terça-feira, 16 de abril de 2013

Possível uso de dinheiro público em evento festivo privado é apurado por Promotoria

O Mossoroense - Publicado em 11 de Abril de 2013 - por Redação
UPANEMA - Está sendo objeto de investigação a suposta utilização de recursos públicos na promoção de uma festividade que teve por fim a comemoração do primeiro aniversário de funcionamento da TV Upanema. 

O caso atraiu a atenção da representatividade do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca no município médio oestano. A celebração sob foco aconteceu no dia 8 de setembro do ano passado.
 
Por intermédio da Portaria nº 0010/2013, veiculada no Diário Oficial do Estado (DOE), o promotor de justiça Clayton Barreto de Oliveira, determinou a instauração do Inquérito Civil nº 06.2013.0 00011 36-9, tendo como origem a Notícia do Fato nº 0075/2012. A questão se observa no âmbito de improbidade administrativa. A intervenção do MPE atendeu representação de Raério Dayvson Vieira de Carvalho.
 
O representante foi identificado como signatário da coligação "A Força da União" que participou da eleição municipal sucessória de 2012. A investigação atingirá o município de Upanema e a Associação Upanemense de Comunicação e Cultura. Para fins de instrução do feito, o promotor acostou o teor da referida Notícia do Fato bem como cópias extraídas do Processo Administrativo Eleitoral nº 132-26.212.6 .20. 0049.
 
A instrumentalização do mencionado Inquérito Civil foi cientificada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal, a capital do Estado. Foi fixado prazo de 10 dias úteis para o governo municipal de Upanema apresentar cópia de todas as notas fiscais referentes a pagamentos feitos à Associação Upanemense de Comunicação e Cultura em 2012.
 
EXPLICAÇÕES - Estes desembolsos teriam ocorrido como contraprestação a matérias que circularam no Jornal de Upanema e quaisquer outros dispêndios financeiros com esta organização, excetuando-se as notas fiscais 000102, 000103, 000106, 000109 e 000111.
A direção da entidade supostamente beneficiária do investimento público também foi notificada para, em 10 dias úteis, informar quais as atrações musicais contratadas para o evento em questão, discriminando os valores gastos com local, estrutura de palco e som e citadas atrações.

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